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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2026

Número

16

Data de Apresentação

13/04/2026

Número do Protocolo

30

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_-_cartao_escolar_4.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Eliane Aparecida de Souza Fanton (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 17:03 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O "CARTÃO ESCOLAR", DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES E KIT CRECHE, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 30/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 10:24:53

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Maio de 2026
    Documento: OFAD Nº 129/2026 - Ofício Administrativo
    "SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI N 16".
    OpenAPI