INDICAÇÃO nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Fabricio Wagner (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 11:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO QUE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO SEJAM IMPLANTADOS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, OBSERVANDO OS PADRÕES TÉCNICOS MÍNIMOS EXIGIDOS EM LEGISLAÇÃO”.
Indexação
Observação