INDICAÇÃO nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Fabricio Wagner (Assinado em: 5 de Junho de 2026 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, VISANDO CORRIGIR INCONSISTÊNCIA LEGAL QUE TEM IMPEDIDO O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO POR SERVIDORES QUE CONVERTEM PARTE DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA”.
Indexação
Observação