PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2017

Número

19

Data de Apresentação

02/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

    Número

    19

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

    02/05/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, TRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE E SEUS ACESSÓRIOS.

    Indexação

    Observação