PROJETO DE LEI nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
25/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
12
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
25/04/2017
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada