PROJETO DE LEI nº 55 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
55
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
55
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/12/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INCISO II E ALÍNEA b) E c) DO INCISO DA LEI MUNICIPAL 1.998/2009 QUE “CRIA O FUNCO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA”.
Indexação
Observação