PROJETO DE LEI nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
56
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/12/2017
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação