PROJETO DE LEI nº 37 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
37
Data de Apresentação
13/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
37
Ano
2016
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
13/12/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem móvel com a Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, efetuar despesas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada