PROJETO DE LEI nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
10/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
21
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/07/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, efetuar despesas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada