PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 59 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
59
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
59
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/07/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA CAPUT DO ARTIGO 4º E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 5º DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 34/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação