INDICAÇÃO nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, EFETUE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA A CRIAÇÃO DE UM MECANISMO QUE PERMITA O DESCONTO DA MÃO DE OBRA EMPREGADA NAS OBRAS EXECUTADAS NO MUNICÍPIO, NO CÁLCULO FINAL DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) COBRADO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DA OBRA".
Indexação
Observação