Lei Ordinária nº 764, de 18 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
1987
Data
18/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA TÊRMO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica