Lei Ordinária nº 77, de 13 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
77
Ano
1964
Data
13/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONSERVAÇÃO DE LOTES URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Ordinária nº 173, de 19 de maio de 1967
Anexos Norma Jurídica