Lei Ordinária nº 794, de 22 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
794
Ano
1988
Data
22/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTOS EM OTN’S ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica