Lei Ordinária nº 802, de 26 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
802
Ano
1988
Data
26/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE INCETIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESA QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, OU QUE NELE AMPLIEM SUAS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES PRODUTORAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.425, de 25 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica