Lei Ordinária nº 79, de 27 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
1964
Data
27/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO OESTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica