Lei Ordinária nº 860, de 28 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
860
Ano
1989
Data
28/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA TERMOS DE CONVÊNIOS COMAS APP’S DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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