Lei Ordinária nº 872, de 24 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
872
Ano
1989
Data
24/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR LOTE URBANO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica