Lei Ordinária nº 886, de 19 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
886
Ano
1989
Data
19/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/04/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada pela
Lei Ordinária nº 995, de 12 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica