Lei Ordinária nº 888, de 19 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
888
Ano
1989
Data
19/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica