Lei Ordinária nº 896, de 13 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
1989
Data
13/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA TERMOS DE CONVÊNIO COM AS APP’S DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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