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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 980, de 13 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

980

Ano

1990

Data

13/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_980.pdf

Ementa

REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 892/89 E DA LEI MUNICIPAL Nº 911/89 E AINDA DA LEI MUNICIPAL Nº 928/90 E DÁ NOVA REDAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente  Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
    Revoga parcialmente  Lei Ordinária nº 911, de 18 de outubro de 1989
    Revoga parcialmente  Lei Ordinária nº 928, de 20 de março de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI