Lei Ordinária nº 988, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
988
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COHAB/SC, ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO – SFH, CONVÊNIOS E TERMOS QUE OBJETIVEM A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica