Lei Ordinária nº 998, de 24 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
998
Ano
1991
Data
24/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIA ELEITORA DO FÓRUM IVANIR MARIA SPÉZIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica