Lei Ordinária nº 1.004, de 04 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.004
Ano
1991
Data
04/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE LINHA BAIXO ARARA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica