Lei Ordinária nº 13, de 23 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1963
Data
23/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica