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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.012, de 28 de junho de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.012

Ano

1991

Data

28/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1012.pdf

Ementa

ALTERA ANEXOS DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 892/89, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera parcialmente  Lei Ordinária nº 892, de 16 de agosto de 1989
    Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 1.064, de 23 de junho de 1992
    Alterada parcialmente pela  Lei Ordinária nº 1.129, de 25 de maio de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI