Lei Ordinária nº 1.014, de 02 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.014
Ano
1991
Data
02/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
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Anexos Norma Jurídica