Lei Ordinária nº 1.036, de 19 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.036
Ano
1991
Data
19/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TRANSPÕEM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Ordinária nº 1.065, de 07 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica