Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.037
Ano
1991
Data
25/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES, CONTENDO OUTRAS PROVID.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica