Lei Ordinária nº 1.054, de 05 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.054
Ano
1992
Data
05/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA PARÁGRAFO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.001/91 DÁ NOVA REDAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 1.001, de 24 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica