Lei Ordinária nº 116, de 24 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
1965
Data
24/05/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/1965
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 87, DE 26 DE AGOSTO 1964
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 87, de 26 de agosto de 1964
Anexos Norma Jurídica