Lei Ordinária nº 1.203, de 06 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.203
Ano
1994
Data
06/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM RECURSOS DE REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica