Lei Ordinária nº 181, de 25 de outubro de 1967 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 1.237, de 13 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.237
Ano
1995
Data
13/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS NOTURNO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica