Lei Ordinária nº 135, de 04 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
135
Ano
1966
Data
04/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica