SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Revogada pela Lei Ordinária nº 1.997, de 15 de setembro de 2009

Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.341, de 06 de novembro de 1997

ALTERA ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/97 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina.

TORNO PÚBLICO a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a representatividade constante na alínea c) do Artigo 2° da Lei Municipal que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO" n° 1.341/97 de 06 de Novembro de 1997, que passa a ter a seguinte a Redação:

e) um representante dos Secretários Municipais, indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em

11 de novembro de 1999

48° ano da Fundação e 37° ano da Instalação.

NOBERTO LAWLESS	VALDIR BARCELLA
Prefeito Municipal	Secretário de Administração

- Certifico que a presente Lei foi publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.

ADRIANA SOLIGO

Auxiliar Administrativo

Lei Ordinária nº 1.434, de 10 de novembro de 1999