Lei Ordinária nº 1.508, de 16 de julho de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.508

Ano

2001

Data

16/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.

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