Lei Ordinária nº 38, de 12 de agosto de 1963 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 147, de 10 de junho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
147
Ano
1966
Data
10/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica