Lei Ordinária nº 216, de 14 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
216
Ano
1969
Data
14/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA COBRANÇA DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EFETUADAS PELAS MÁQUINAS DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica