SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Altera parcialmente Lei Ordinária nº 1.521, de 03 de outubro de 2001

ALTERA ALÍNEA “C”, DO INCISO II, E ALÍNEAS “B” E “C”, DO INCISO III, DO ARTIGO 3º, DO CAPÍTULO I DA LEI Nº 1.521/2001 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”, ALTERADA PELA LEI Nº 1.741/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera alínea c do inciso II e alíneas b e c, do inciso III, do Artigo 3º da Lei n. 1521/2001, alterada pela lei n. 1741/2005 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º......................................................................................................................

I – ............................
a)...................

b).....................

c)......................

II..................................

a)...................

b).....................

c) um representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

d)........................

III........................................

a)...................

b) um representante da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá do Sul - ACEGS

c) Representante das Mulheres Camponesas".

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 23 DE MAIO DE 2019 - 67º ano da Fundação e 57º ano da Instalação.

Claudio Junior Weschenfelder

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM de 27.05.2019

Lei Ordinária nº 2.624, de 23 de maio de 2019