Lei Ordinária nº 1.521, de 03 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.521
Ano
2001
Data
03/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/09/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – COMUPRESMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.741, de 31 de março de 2005
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.624, de 23 de maio de 2019
Revogada pela
Lei Complementar nº 61, de 05 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica