Lei Ordinária nº 221, de 14 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
221
Ano
1969
Data
14/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CLASSIFICAR AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DO SERVIDOR DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA COMO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969, PARA PAGAMENTO DA ACARESC DO FPM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Ordinária nº 243, de 24 de fevereiro de 1970
Anexos Norma Jurídica