Lei Ordinária nº 244, de 24 de fevereiro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
244
Ano
1970
Data
24/02/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica