Decreto Legislativo-SECLEGIS nº 1, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2023
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
639
Pg. Fim
639
Texto Original
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica