Decreto Legislativo-SECLEGIS nº 3, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
721
Pg. Fim
721
Texto Original
Ementa
DECRETA LUTO OFICIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica