Decreto Legislativo-SECLEG nº 4, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECLEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
744
Pg. Fim
744
Texto Original
Ementa
DECRETA LUTO OFICIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica