Decreto Legislativo-SECLEGIS nº 5, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
744
Pg. Fim
744
Texto Original
Ementa
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica