Lei Ordinária-GPREF nº 2.920, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Prefeitura - GPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.920
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/09/1758913190_lei_municipal_2.920_2025_auxilio_alimentao_folha_extrato.pdf
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
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Anexos Norma Jurídica