Lei Ordinária-GPREF nº 2.945, de 06 de março de 2026
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 2.697, de 16 de dezembro de 2020
Art. 1º.
O art. 1º da Lei Municipal nº 2.697/2020 passa a vigorar acrescido do inciso VII:
VII
–
CARRETÃO BASCULANTE, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 8.000 KG, RODADO DUPLO, ARO 16, COM PNEUS NOVOS 14 LONAS, MARCA LUMECO, ADQUIRIDO EM 27/04/2017, COM REGISTRO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB Nº 6829;
Art. 2º.
O equipamento ora incluído submete-se às mesmas condições, prazos, obrigações e responsabilidades previstas na Lei Municipal nº 2.697/2020.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.