SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul

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Altera parcialmente Lei Ordinária nº 2.342, de 24 de março de 2014

ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.342, DE 24 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina,

TORNA PÚBLICO a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

A tabela constante do art. 11 da Lei nº 2.342, de 24 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11.

Os valores das diárias são definidos nos termos da tabela que segue:

28 UFRM	DESLOCAMENTO PARA OS MUNICÍPIOS DA AMEOSC
58 UFRM	DESLOCAMENTO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATÉ 250 km DE DISTÂNCIA
91 UFRM	DESLOCAMENTO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACIMA DE 250 km DE DISTÂNCIA DA SEDE DO MUNICÍPIO
113 UFRM	DESLOCAMENTO PARA MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL
134 URFM	DESLOCAMENTO PARA CAPITAIS ESTADUAIS DA REGIÃO SUL
146 UFRM	DESLOCAMENTO PARA OUTROS MUNICÍPIOS E CAPITAIS DO PAÍS
165 UFRM	DESLOCAMENTO PARA O DISTRITO FEDERAL E PARA FORA DO BRASIL

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, em 30 de abril de 2026.
74º ano da Fundação e 64º ano da Instalação.

Eliane Aparecida de Souza Fanton
Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM de 08/05/2026.

Lei Ordinária-GPREF nº 2.958, de 30 de abril de 2026